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Perante os elevados custos da energia e a concorrência feroz a nível mundial, as indústrias europeias necessitam de apoio urgente. O Pacto Industrial Limpo define ações concretas para transformar a descarbonização num motor de crescimento para as indústrias europeias. Tal inclui a redução dos preços da energia, a criação de empregos de qualidade e as condições adequadas para que as empresas prosperem.
in Comissão Europeia, 26-02-2025
O Pacto apresenta medidas para impulsionar todas as fases da produção, com destaque para:
- indústrias com utilização intensiva de energia, como a siderurgia, os metais e os produtos químicos, que necessitam urgentemente de apoio para descarbonizar, mudar para energias limpas e fazer face aos elevados custos, à concorrência mundial desleal e à complexidade da regulamentação
- o setor das tecnologias limpas, que está no cerne da competitividade futura e é necessário para a transformação industrial, a circularidade e a descarbonização.
Outro elemento do acordo é circularidade, que visa reduzir os resíduos e prolongar a vida útil dos materiais, promovendo a reciclagem, a reutilização e a produção sustentável. Maximizar os recursos limitados da UE e reduzir a dependência excessiva dos fornecedores de matérias-primas de países terceiros é crucial para um mercado competitivo e resiliente.
Principais elementos do Pacto Industrial Limpo
Energia a preços acessíveis
A energia acessível é a base da competitividade. Para reduzir as faturas de energia das indústrias, das empresas e dos agregados familiares, promovendo simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, a fim de:
- acelerar a implantação de energias limpas, acelerando a eletrificação
- completar o mercado interno da energia com interligações físicas
- utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados.
Impulsionar a procura de produtos limpos
O Regulamento Acelerador da Descarbonização Industrial aumentará a procura de produtos limpos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, resiliência e «fabricado na Europa» nos contratos públicos e privados.
A Comissão procederá igualmente à revisão doQuadro de contratação pública em 2026 para introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos.
Financiamento da transição para uma economia limpa
O Pacto Industrial para uma Indústria Limpa mobilizará mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar a produção limpa produzida na UE. A Comissão irá:
- adotar um novo Quadro de auxílios estatais do Pacto Industrial Limpo para acelerar a aprovação de auxílios estatais à implantação de energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar uma capacidade de fabrico suficiente de tecnologias limpas
- reforçar o Fundo de Inovação e propor um Banco de Descarbonização Industrial, que visa um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis no Fundo de Inovação, receitas adicionais resultantes de partes do CELE, bem como da revisão do InvestEU
- lançar um convite específico no âmbito do Horizonte Europa para estimular a investigação e a inovação nestes domínios
- alterar oRegulamento InvestEU, a fim de aumentar o montante das garantias financeiras que o InvestEU pode prestar para apoiar investimentos. Tal mobilizará, por sua vez, até 50 mil milhões de EUR para a implantação de tecnologias limpas, a mobilidade limpa e a redução dos resíduos.
Circularidade e acesso aos materiais
As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a esses materiais e reduzir a dependência de fornecedores não fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá:
- criar um mecanismo que permita às empresas europeias reunirem-se e agregarem a sua procura de matérias-primas críticas
- criar um O Centro de Matérias-Primas Críticas da UE adquirirá conjuntamente matérias-primas em nome das empresas interessadas, o que criará economias de escala e proporcionará um maior efeito de alavanca para negociar melhores preços e condições
- adotar uma Lei da Economia Circular em 2026 para acelerar a transição circular e assegurar que os materiais escassos são utilizados e reutilizados de forma eficiente, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é que 24 % dos materiais sejam circulares até 2030.
Agir à escala mundial
Mais do que nunca, a UE precisa de parceiros mundiais fiáveis. Para além dos acordos comerciais novos e em curso, a Comissão irá:
- Lançar a primeira Parceria de Comércio e Investimento Limpos para diversificar as cadeias de abastecimento e forjar acordos mutuamente benéficos
- assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente, face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de uma série de instrumentos de defesa comercial e outros instrumentos
- simplificar e reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para atribuir um preço justo ao carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono.
Competências e empregos de qualidade
A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo.
A Comissão estabelecerá uma União de Competências que investe nos trabalhadores, desenvolve competências e cria empregos de qualidade.
O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e colmatar a escassez de competências em setores-chave, com um financiamento máximo de 90 milhões de EUR.
O Pacto Industrial Limpo centrar-se-á também nos facilitadores horizontais necessários para uma economia competitiva:
- reduzir a burocracia,
- explorar plenamente a dimensão do mercado único,
- promoção de empregos de qualidade,
- uma melhor coordenação das políticas a nível da UE e a nível nacional.
Dados fundamentais
Antecedentes
Nas suas orientações políticas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a concretizar o Pacto Industrial Limpo nos primeiros 100 dias da Comissão, dando prioridade à competitividade e à prosperidade da UE.
Esta iniciativa baseia-se nos contributos dos líderes da indústria, dos parceiros sociais e da sociedade civil, na sequência da Declaração de Antuérpia para um Pacto Industrial Europeu e dos diálogos sobre a transição ecológica.
