Vão ser criadas regras para “testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos”. IMT será responsável pela validação desses ensaios com automóveis, em articulação com as autarquias.
in Jornal de Negócios, por Paulo Moutinho, 22-01-2026
Carros com capacidade de condução autónoma já existem no mercado, mas esta funcionalidade ainda não pode ser utilizada legalmente. Em breve, tal poderá mudar, estando o Governo a avançar com regras para que possam ser realizados testes em via pública.
O licenciamento de testes com veículos autónomos é uma das medidas englobadas no plano de Mobilidade 2.0, aprovado em Conselho de Ministros. Através deste, o Executivo vai “estabelecer as regras aplicáveis a testes em via pública de sistemas automáticos de condução instalados em veículos”, sendo aplicado a “todos os níveis de automação”.
“Criámos estes ‘living beds’, nas cidades, para testar os veículos e as suas tecnologias”, disse Miguel Pinto Luz na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, apontando à possibilidade de testes de veículos ligeiros ou pesados.
A realização destes testes terá de ser solicitada ao IMT, que terá a responsabilidade de validar tecnicamente a operação, sendo que, depois, as autarquias também terão uma palavra a dizer. “As autarquias têm de emitir parecer quanto a percursos e horários em contexto urbano”, sendo a “gestores de rodovia nos restantes casos”.
Todo este processo é feito em “articulação regular com a ANSR”, sendo que nestes licenciamentos está prevista, sempre, a “salvaguarda das questões de segurança para condutores, peões, operadores e veículos”.
O Governo diz que com este passo está a permitir “acelerar a inovação em Portugal no setor da condução autónoma”, isto quando, lembra o ministro das Infraestruturas, o “Estado já usa veículos com guiamento autónomo como no Metro do Mondego”. E isto numa altura em que já muitos portugueses têm veículos com algumas dessas capacidades.
Não é possível, até agora, testar carros autónomos (nível 4 e 5) em Portugal, ao contrário do que já sucede em países como a Alemanha, França, Espanha ou a Finlândia, podendo ser utilizados os sistemas intermédios.
O primeiro nível é o da condução assistida, como o “cruise control” adaptativo ou os sistemas de travagem automáticos, o segundo nível já permite a aceleração e a travagem autónoma ou o estacionamento remoto, sendo que no terceiro o veículo já pode fazer manobras sozinho, por exemplo, ultrapassagens.
No nível 4 estamos já perante a condução totalmente automatizada, sendo que no nível 5, o da condução autónoma, os veículos não precisam sequer de volante.
