Esta página foi traduzida através de tradução automática. Perante os elevados custos da energia e a concorrência feroz a nível mundial, as indústrias europeias necessitam de apoio urgente. O Pacto Industrial Limpo define ações concretas para transformar a descarbonização num motor de crescimento para as indústrias europeias. Tal inclui a redução dos preços da energia, a criação de empregos de qualidade e as condições adequadas para que as empresas prosperem. in Comissão Europeia, 26-02-2025 O Pacto apresenta medidas para impulsionar todas as fases da produção, com destaque para: indústrias com utilização intensiva de energia, como a siderurgia, os metais e os produtos químicos, que necessitam urgentemente de apoio para descarbonizar, mudar para energias limpas e fazer face aos elevados custos, à concorrência mundial desleal e à complexidade da regulamentação o setor das tecnologias limpas, que está no cerne da competitividade futura e é necessário para a transformação industrial, a circularidade e a descarbonização. Outro elemento do acordo é circularidade, que visa reduzir os resíduos e prolongar a vida útil dos materiais, promovendo a reciclagem, a reutilização e a produção sustentável. Maximizar os recursos limitados da UE e reduzir a dependência excessiva dos fornecedores de matérias-primas de países terceiros é crucial para um mercado competitivo e resiliente. Principais elementos do Pacto Industrial Limpo Energia a preços acessíveis A energia acessível é a base da competitividade. Para reduzir as faturas de energia das indústrias, das empresas e dos agregados familiares, promovendo simultaneamente a transição para uma economia hipocarbónica, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Energia a Preços Acessíveis, a fim de: acelerar a implantação de energias limpas, acelerando a eletrificação completar o mercado interno da energia com interligações físicas utilizar a energia de forma mais eficiente e reduzir a dependência de combustíveis fósseis importados. Impulsionar a procura de produtos limpos O Regulamento Acelerador da Descarbonização Industrial aumentará a procura de produtos limpos fabricados na UE, introduzindo critérios de sustentabilidade, resiliência e «fabricado na Europa» nos contratos públicos e privados. A Comissão procederá igualmente à revisão doQuadro de contratação pública em 2026 para introduzir critérios de sustentabilidade, resiliência e preferência europeia na contratação pública para setores estratégicos. Financiamento da transição para uma economia limpa O Pacto Industrial para uma Indústria Limpa mobilizará mais de 100 mil milhões de EUR para apoiar a produção limpa produzida na UE. A Comissão irá: adotar um novo Quadro de auxílios estatais do Pacto Industrial Limpo para acelerar a aprovação de auxílios estatais à implantação de energias renováveis, descarbonizar a indústria e assegurar uma capacidade de fabrico suficiente de tecnologias limpas reforçar o Fundo de Inovação e propor um Banco de Descarbonização Industrial, que visa um financiamento de 100 mil milhões de EUR, com base nos fundos disponíveis no Fundo de Inovação, receitas adicionais resultantes de partes do CELE, bem como da revisão do InvestEU lançar um convite específico no âmbito do Horizonte Europa para estimular a investigação e a inovação nestes domínios alterar oRegulamento InvestEU, a fim de aumentar o montante das garantias financeiras que o InvestEU pode prestar para apoiar investimentos. Tal mobilizará, por sua vez, até 50 mil milhões de EUR para a implantação de tecnologias limpas, a mobilidade limpa e a redução dos resíduos. Circularidade e acesso aos materiais As matérias-primas críticas são fundamentais para a nossa indústria. A UE tem de garantir o acesso a esses materiais e reduzir a dependência de fornecedores não fiáveis. A integração da circularidade na nossa estratégia de descarbonização é crucial para tirar o máximo partido dos recursos limitados da UE. A Comissão irá: criar um mecanismo que permita às empresas europeias reunirem-se e agregarem a sua procura de matérias-primas críticas criar um O Centro de Matérias-Primas Críticas da UE adquirirá conjuntamente matérias-primas em nome das empresas interessadas, o que criará economias de escala e proporcionará um maior efeito de alavanca para negociar melhores preços e condições adotar uma Lei da Economia Circular em 2026 para acelerar a transição circular e assegurar que os materiais escassos são utilizados e reutilizados de forma eficiente, reduzir as nossas dependências mundiais e criar empregos de elevada qualidade. O objetivo é que 24 % dos materiais sejam circulares até 2030. Agir à escala mundial Mais do que nunca, a UE precisa de parceiros mundiais fiáveis. Para além dos acordos comerciais novos e em curso, a Comissão irá: Lançar a primeira Parceria de Comércio e Investimento Limpos para diversificar as cadeias de abastecimento e forjar acordos mutuamente benéficos assegurar que a indústria da UE é economicamente segura e resiliente, face à concorrência mundial e às incertezas geopolíticas, através de uma série de instrumentos de defesa comercial e outros instrumentos simplificar e reforçar o Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço, o instrumento da UE para atribuir um preço justo ao carbono emitido durante a produção de bens com utilização intensiva de carbono. Competências e empregos de qualidade A mão de obra da UE deve possuir as competências necessárias para apoiar a transição para uma economia hipocarbónica, incluindo competências em tecnologias limpas, digitalização e empreendedorismo. A Comissão estabelecerá uma União de Competências que investe nos trabalhadores, desenvolve competências e cria empregos de qualidade. O Erasmus+ reforçará os programas de educação e formação para desenvolver uma mão de obra qualificada e adaptável e colmatar a escassez de competências em setores-chave, com um financiamento máximo de 90 milhões de EUR. O Pacto Industrial Limpo centrar-se-á também nos facilitadores horizontais necessários para uma economia competitiva: reduzir a burocracia, explorar plenamente a dimensão do mercado único, promoção de empregos de qualidade, uma melhor coordenação das políticas a nível da UE e a nível nacional. Dados fundamentais Antecedentes Nas suas orientações políticas, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a concretizar o Pacto Industrial Limpo nos primeiros 100 dias da Comissão, dando prioridade à competitividade e à prosperidade da UE. Esta iniciativa baseia-se nos contributos dos líderes da indústria, dos parceiros sociais e da sociedade civil, na sequência da Declaração de Antuérpia para um Pacto Industrial Europeu e dos diálogos sobre a transição ecológica.

A Comissão Europeia adotou um novo pacote de propostas para simplificar as regras da UE e impulsionar a competitividade, assegurando uma capacidade adicional de investimento. Trata-se de um importante passo em frente na criação de um ambiente empresarial mais favorável para ajudar as empresas da UE a crescer, inovar e criar emprego. in Comissão Europeia, 26-02-2025 Ao conciliar os nossos objetivos em matéria de competitividade e clima, criaremos condições para que as empresas da UE prosperem, atraiam investimento e contribuam para os nossos objetivos comuns – incluindo os objetivos do Pacto Ecológico Europeu – e para concretizar todo o nosso potencial económico. A Comissão tem um objetivo claro de realizar um esforço de simplificação sem precedentes, alcançando uma redução em pelo menos 25 % dos encargos administrativos, e em pelo menos 35 % para as PME, até ao final do presente mandato. Estes primeiros pacotes abrangentes de medidas («Omnibus») cobrem diversos domínios legislativos, uma simplificação de grande alcance nos domínios da comunicação de informações sobre o financiamento sustentável, do dever de diligência em matéria de sustentabilidade, da taxonomia da UE, do mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço e dos programas de investimento da Europa. Estas propostas reduzirão a complexidade dos requisitos da UE para todas as empresas e, nomeadamente, para as PME e as empresas de média capitalização, e centrarão o nosso quadro regulamentar nas empresas de maior dimensão e com maior impacto no clima e no ambiente, ainda assim permitindo que as empresas acedam a financiamento sustentável para a sua transição ecológica. Se forem adotadas e aplicadas como hoje estabelecido, estima-se que as propostas proporcionem poupanças totais nos custos administrativos anuais de cerca de 6,3 mil milhões de EUR e mobilizem uma capacidade adicional de investimento público e privado de 50 mil milhões de EUR para apoiar as prioridades estratégicas. Tornar a comunicação de informações sobre a sustentabilidade mais acessível e eficiente Especificamente, as principais alterações no domínio da comunicação de informações sobre sustentabilidade (CISE e taxonomia da UE) irão: Retirar cerca de 80 % das empresas do âmbito de aplicação da Diretiva CISE, centrando as obrigações de comunicação de informações sobre a sustentabilidade nas empresas de maior dimensão e com maior impacto nas pessoas e no ambiente; Assegurar que os requisitos de comunicação de informações sobre a sustentabilidade aplicáveis às grandes empresas não sobrecarregam as empresas de menor dimensão nas suas cadeias de valor;Adiar por dois anos (até 2028) os requisitos de comunicação de informações para as empresas atualmente abrangidas pelo âmbito de aplicação da Diretiva CISE e que estavam obrigadas a comunicar informações a partir de 2026 ou 2027. Reduzir os encargos decorrentes das obrigações de comunicação de informações no âmbito da taxonomia da UE e limitá-los às maiores empresas (correspondentes ao âmbito de aplicação da Diretiva CISE), mantendo simultaneamente a possibilidade de comunicar voluntariamente informações para as outras grandes empresas abrangidas pelo futuro âmbito de aplicação dessa diretiva. Este processo deverá proporcionar poupanças significativas de custos para as empresas de menor dimensão, permitindo simultaneamente que as empresas que pretendam aceder a financiamento sustentável continuem a comunicar informações. Introduzir a opção voluntária de comunicação de informações sobre as atividades parcialmente alinhadas com a taxonomia da UE, promovendo uma transição ambiental gradual das atividades ao longo do tempo, em consonância com o objetivo de aumentar o financiamento da transição para ajudar as empresas na sua trajetória rumo à sustentabilidade. Introduzir um limiar de materialidade financeira para a comunicação de informações no âmbito da taxonomia e reduzir os modelos de comunicação de informações em cerca de 70 %. Introduzir simplificações dos critérios «não prejudicar significativamente» mais complexos para a prevenção e o controlo da poluição relacionados com a utilização e a presença de produtos químicos que se aplicam horizontalmente a todos os setores económicos abrangidos pela taxonomia da UE – como primeiro passo na revisão e simplificação de todos esses critérios. Ajustar, entre outros, o principal indicador-chave de desempenho baseado na taxonomia para os bancos, o rácio dos ativos ecológicos (RAE). Os bancos poderão excluir do denominador do RAE as exposições relacionadas com empresas fora do âmbito de aplicação futuro da Diretiva CISE (ou seja, empresas com menos de 1000 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de EUR). Simplificar o dever de diligência por forma a apoiar uma conduta empresarial responsável As principais alterações no domínio do dever de diligência em matéria de sustentabilidade irão: Simplificar os requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade, de modo a que as empresas abrangidas evitem complexidades e custos desnecessários, p. ex.: centrando a ação nos requisitos de devida diligência em relação aos contratantes diretos; e reduzindo a frequência das avaliações periódicas e do acompanhamento dos seus parceiros de um para cinco anos, com avaliações ad hoc sempre que necessário. Reduzir os encargos e os efeitos de cascata para as PME e as EMC, limitando a quantidade de informações que podem ser solicitadas no âmbito do mapeamento da cadeia de valor pelas grandes empresas; Continuar a aumentar a harmonização dos requisitos em matéria de dever de diligência, a fim de assegurar condições de concorrência equitativas em toda a UE; Eliminar as condições ligadas à responsabilidade civil na UE, preservando simultaneamente o direito das vítimas à indemnização integral pelos prejuízos devidos a situações de incumprimento e protegendo as empresas contra a sobrecompensação, ao abrigo dos regimes de responsabilidade civil dos Estados-Membros; e Dar às empresas mais tempo para se prepararem para cumprir os novos requisitos, adiando o prazo para a aplicação dos requisitos em matéria de dever de diligência no domínio da sustentabilidade às empresas da primeira vaga por um ano (até 26 de julho de 2028) e, ao mesmo tempo, antecipando a adoção das orientações num ano (até julho de 2026). Simplificar o mecanismo de ajustamento carbónico fronteiriço (MACF) para um comércio mais justo As principais alterações ao MACF serão: Isentar os pequenos importadores, na sua maioria PME e particulares, das obrigações CBAM. Em causa estão os importadores de pequenas quantidades de mercadorias CBAM, que

The European Commission has adopted a new package of proposals to simplify EU rules, boost competitiveness, and unlock additional investment capacity. This is a major step forward in creating a more favourable business environment to help EU companies grow, innovate, and create quality jobs. in European Commission, 26-02-2025 By bringing our competitiveness and climate goals together, we are creating the conditions for EU businesses to thrive, attract investment, achieve our shared goals – such as the European Green Deal objectives – and unlock our full economic potential. The Commission has a clear target to deliver an unprecedented simplification effort, by achieving at least 25% reduction in administrative burdens, and at least 35% for SMEs until the end of this mandate. These first ‘Omnibus’ packages, bringing together proposals in a number of related legislative fields, cover a far-reaching simplification in the fields of sustainable finance reporting, sustainability due diligence, EU Taxonomy, carbon border adjustment mechanism, and European investment programmes. These proposals will reduce complexity of EU requirements for all businesses, notably SMEs and small mid-caps, focus our regulatory framework on the largest companies which are likely to have a bigger impact on the climate and the environment, while still enabling companies to access sustainable finance for their clean transition. If adopted and implemented as set out today, the proposals are conservatively estimated to bring total savings in annual administrative costs of around €6.3 billion and to mobilise additional public and private investment capacity of €50 billion to support policy priorities. Making sustainability reporting more accessible and efficient Specifically, the main changes in the area of sustainability reporting (CSRD and EU Taxonomy) will: Remove around 80% of companies from the scope of CSRD, focusing the sustainability reporting obligations on the largest companies which are more likely to have the biggest impacts on people and the environment; Ensure that sustainability reporting requirements on large companies do not burden smaller companies in their value chains; Postpone by two years (until 2028) the reporting requirements for companies currently in the scope of CSRD and which are required to report as of 2026 or 2027. Reduce the burden of the EU Taxonomy reporting obligations and limit it to the largest companies (corresponding to the scope of the CSDDD),  while keeping the possibility to report voluntarily for the other large companies within the future scope of the CSRD. This is expected to deliver significant cost savings for smaller companies, while allowing businesses that wish to access sustainable finance to continue that reporting. Introduce the option of reporting on activities that are partially aligned with the EU Taxonomy, fostering a gradual environmental transition of activities over time, in line with the aim to scale up transition finance to help companies on their path towards sustainability. Introduce a financial materiality threshold for the Taxonomy reporting and reduce the reporting templates by around 70%. Introduce simplifications to the most complex “Do no Significant harm” (DNSH) criteria for pollution prevention and control related to the use and presence of chemicals that apply horizontally to all economic sectors under the EU Taxonomy – as a first step in revising and simplifying all such DNSH criteria. Adjust, among others, the main Taxonomy-based key performance indicator for banks, the Green Asset Ratio (GAR). Banks will be able to exclude from the denominator of the GAR exposures that relate to undertakings which are outside the future scope of the CSRD (i.e. companies with less than 1000 employees and €50m turnover). Simplifying due diligence to support responsible business practices The main changes in the area of sustainability due diligence will: Simplify sustainability due diligence requirements so that companies in scope avoid unnecessary complexities and costs, e.g. by focusing systematic due diligence requirements on direct business partners; and by reducing the frequency of periodic assessments and monitoring of their partners from annual to 5 years, with ad hoc assessments where necessary. Reduce burdens and trickle-down effects for SMEs and  and small mid-caps by limiting the amount of information that may be requested as part of the value chain mapping by large companies; Further increase the harmonisation of due diligence requirements to ensure a level playing field across the EU; Remove the EU civil liability conditions while preserving victims’ right to full compensation for damage caused by non-compliance, and protecting companies against over-compensation, under the civil liability regimes of Member States; and Give companies more time to prepare to comply with the new requirements by postponing the application of the sustainability due diligence requirements for the largest companies by one year (to 26 July 2028), while advancing the adoption of the guidelines by one year (to July 2026). Simplifying the carbon border adjustment mechanism (CBAM) for a fairer trade The main changes on CBAM will: Exempt small importers from CBAM obligations, mostly SMEs and individuals. These are importers who import small quantities of CBAM goods, representing very small quantities of embedded emissions entering the Union from third countries. This works by introducing a new CBAM cumulative annual threshold of 50 tonnes per importer, thus eliminating CBAM obligations for approximately 182,000 or 90% of importers, mostly SMEs, while still covering over 99% emissions in scope. Simplify the rules for companies that remain in CBAM scope: on authorisation of CBAM declarants, as well as the rules related to CBAM obligations, including the calculation of embedded emissions and reporting requirements. Make CBAM more effective in the long term, by strengthening the rules to avoid circumvention and abuse. This simplification precedes a future extension of CBAM to other ETS sectors, downstream goods, followed by new legislative proposal on the scope extension of CBAM in early 2026. Unlocking investment opportunities The Commission is also proposing a series of amendments to simplify and optimise the use of several investment programs including InvestEU, EFSI, and legacy financial instruments. InvestEU, the EU’s largest risk-sharing instrument to support priority investments within the Union, plays a key role in addressing financial barriers and driving the investments needed for competitiveness, research and innovation, decarbonisation, environmental sustainability and skills. Currently, close to 45 % of its operations are supporting climate objectives. The